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Termos de Uso

LOOM TECNOLOGIA LTDA · CNPJ 68.561.200/0001-57

TERMOS DE USO

LOOM

Versão: 2.0 · vigente a partir de 17 de outubro de 2026

EM RESUMO, EM LINGUAGEM SIMPLES

Este resumo é informativo e não substitui o texto completo abaixo, que prevalece em caso de divergência.


CAPÍTULO 1 — APRESENTAÇÃO

1.1. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma LOOM, sistema de gestão financeira e administrativa voltado a pequenos negócios, profissionais autônomos e estúdios, oferecido na modalidade Software as a Service (SaaS) por LOOM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.561.200/0001-57, com sede em Suzano/SP.

1.2. O uso da LOOM é licenciado, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), e não implica transferência de propriedade do software.

1.3. Este documento integra o conjunto de documentos institucionais da LOOM e deve ser interpretado em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Segurança da Informação, a Política de Cancelamento e Reembolso, o Acordo de Nível de Serviço (SLA) e, para clientes pessoa jurídica, o Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços (B2B).

1.4. Ao criar uma conta ou utilizar a LOOM, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar o serviço.

CAPÍTULO 2 — CADASTRO E CONTA

2.1. Para usar a LOOM, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos.

2.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

2.3. As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

2.4. É vedado compartilhar a conta com terceiros ou utilizá-la para fins diversos da gestão do próprio negócio do usuário.

CAPÍTULO 3 — FORMAS DE ACESSO

3.1. O acesso completo à LOOM é obtido por uma das formas abaixo:

3.2. Contas criadas a partir de 17 de outubro de 2026 não contam com período de teste gratuito. Enquanto não houver assinatura confirmada ou licença ativada, a conta permite apenas a visualização do que já estiver cadastrado.

3.3. Contas criadas antes de 17 de outubro de 2026 mantêm o período de teste gratuito de 30 dias nas condições em que foi oferecido, até o seu término. Encerrado esse período sem contratação, nada é cobrado e a conta passa ao modo de visualização, sem exclusão de dados.

CAPÍTULO 4 — ASSINATURA, PREÇOS E PAGAMENTO

4.1. Os valores vigentes na data destes Termos são:

4.2. A primeira cobrança é gerada no momento da contratação. O acesso completo é liberado assim que o parceiro de pagamentos confirma o pagamento: em instantes no Pix e no cartão, e em até 3 dias úteis no boleto.

4.3. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo valor e pelo meio de pagamento escolhido, até que o usuário a cancele.

4.4. Os pagamentos são processados por parceiro de pagamentos terceirizado, atualmente Asaas Gestão Financeira S.A., nas modalidades de cartão de crédito, Pix e boleto bancário. A LOOM não armazena dados completos de cartão de crédito.

4.5. Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. O reajuste não atinge ciclos já pagos, e o usuário que não concordar pode cancelar antes da sua vigência, sem ônus.

CAPÍTULO 5 — DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

5.1. Como a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, o usuário pode desistir no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou da ativação, sem precisar justificar, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o artigo 5º do Decreto nº 7.962/2013.

5.2. Exercido o arrependimento, os valores pagos são devolvidos integralmente e de imediato, pelo mesmo meio de pagamento, conforme o parágrafo único do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. No cartão de crédito, o estorno aparece na fatura conforme o prazo da operadora.

5.3. O pedido pode ser feito pelo e-mail contatoloomcontrol@loomcontrol.com.br, e a LOOM confirma o recebimento imediatamente.

5.4. As demais hipóteses de reembolso, o cancelamento e a inadimplência são regidos pela Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos.

CAPÍTULO 6 — LICENÇA VITALÍCIA DE ESCOLA PARCEIRA

6.1. A licença vitalícia é adquirida por uma escola ou curso parceiro em favor de seus alunos, como estipulação em favor de terceiro (artigos 436 a 438 do Código Civil), e ativada pelo próprio aluno com o código da turma.

6.2. A licença dá acesso completo à LOOM e às suas atualizações, sem mensalidade. Produtos ou serviços vendidos separadamente, como o LOOM Atende, não estão incluídos.

6.3. O acesso vale enquanto a LOOM estiver em operação, com garantia mínima de 3 (três) anos contados da ativação. Se a LOOM encerrar suas atividades antes desse prazo, devolverá à escola compradora o valor proporcional ao tempo que faltar para completar os 3 anos, e o usuário terá prazo para exportar seus dados.

6.4. A licença é pessoal e intransferível: vale para uma única conta e não pode ser vendida, emprestada ou cedida.

6.5. O código da turma deve ser ativado em até 6 (seis) meses depois da compra pela escola. Cada conta pode ativar uma única licença.

6.6. A licença pode ser suspensa em caso de uso que viole estes Termos, garantido ao usuário o direito de se manifestar antes da suspensão definitiva.

6.7. A escola não tem acesso aos dados do aluno. As condições comerciais entre a LOOM e a escola constam do Termo de Parceria assinado entre elas.

CAPÍTULO 7 — PARCEIROS E INDICAÇÕES

7.1. A LOOM pode ser apresentada por parceiros (escolas, cursos, lojas e estabelecimentos do setor), que recebem da LOOM uma remuneração pela indicação, sem nenhum custo adicional para o usuário.

7.2. O parceiro recebe apenas a quantidade de contas ativas vinculadas ao seu código e o valor da sua remuneração. Nenhum dado de cadastro, financeiro ou de clientes do usuário é compartilhado com o parceiro.

7.3. Vale o primeiro código de parceiro usado pela conta.

CAPÍTULO 8 — RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

8.1. O usuário é o único responsável pela veracidade, precisão e legalidade dos dados que insere no sistema, incluindo dados de seus próprios clientes (nome, telefone, valores, informações de atendimento).

8.2. Ao inserir dados de terceiros (seus clientes) na LOOM, o usuário atua como Controlador desses dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pela base legal adequada para o tratamento dessas informações. A LOOM atua como Operadora, conforme detalhado na Política de Privacidade.

8.3. É proibido o uso da LOOM para armazenar dados falsos, ilícitos, ou de terceiros sem base legal adequada.

8.4. O usuário deve manter cópias próprias de informações críticas, ainda que a LOOM adote medidas de segurança e redundância, conforme sua Política de Segurança da Informação.

CAPÍTULO 9 — DADOS PESSOAIS

9.1. A LOOM trata os dados de cadastro e de pagamento do usuário para executar o contrato e cumprir obrigações legais (artigo 7º, incisos II e V, da LGPD), conforme a Política de Privacidade.

9.2. Os registros de acesso à aplicação são guardados pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

9.3. O usuário pode exercer a qualquer momento os direitos previstos no artigo 18 da LGPD pelo canal de contato.

CAPÍTULO 10 — EXPORTAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

10.1. O usuário pode exportar seus dados (clientes, estoque, financeiro) a qualquer momento, pelo menu de Ajustes, inclusive quando a conta estiver em modo de visualização.

10.2. Ao encerrar a conta, o usuário pode solicitar a exclusão definitiva de seus dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.

CAPÍTULO 11 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. O software, marca, layout, código-fonte e demais elementos da LOOM são de propriedade exclusiva de LOOM TECNOLOGIA LTDA, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 e pela Lei nº 9.610/1998, sendo vedada a cópia, engenharia reversa, redistribuição ou uso não autorizado.

11.2. Os dados inseridos pelo usuário (clientes, estoque, registros financeiros) permanecem de propriedade do usuário.

CAPÍTULO 12 — DISPONIBILIDADE E SUPORTE

Os parâmetros de disponibilidade da plataforma, manutenções programadas e emergenciais, canais e prazos de suporte estão detalhados no Acordo de Nível de Serviço (SLA), que integra estes Termos para todos os efeitos.

CAPÍTULO 13 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. Embora sejam adotadas medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, conforme a Política de Segurança da Informação, a LOOM não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de falhas.

13.2. A LOOM não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas pelo usuário com base nos dados e relatórios gerados pelo sistema.

13.3. Nas relações empresariais, a responsabilidade da LOOM está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.

13.4. Nenhuma disposição destes Termos exclui, limita ou restringe direitos que a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor, assegure de forma inafastável ao usuário.

CAPÍTULO 14 — CLIENTES PESSOA JURÍDICA

Para clientes que contratem a LOOM como pessoa jurídica ou empresário individual para fins empresariais, aplica-se adicionalmente o Contrato de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços (B2B), que prevalece sobre estes Termos nas relações empresariais em caso de conflito específico.

CAPÍTULO 15 — ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

15.1. Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema, com antecedência mínima de 15 dias quando impactarem direitos do usuário.

15.2. Contratações e testes iniciados antes de uma nova versão seguem, até o fim do ciclo em curso, as condições da versão vigente na data em que foram feitos.

CAPÍTULO 16 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Software, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

16.2. Para o usuário consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações empresariais, fica eleito o foro da comarca de Suzano/SP.

CAPÍTULO 17 — CONTATO

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: contatoloomcontrol@loomcontrol.com.br

Documento Institucional da LOOM

Última atualização: 17 de outubro de 2026

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Contato: contatoloomcontrol@loomcontrol.com.br
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